os textos aqui apresentados são redigidos em desacordo com o Acordo Ortográfico #AO90







quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Do #pl118 ou do falso argumento em defesa dos direitos de autor

Devido a questões de índole académica dei por mim a tropeçar no projecto-lei 118 (#pl118), da autoria do Partido Socialista. Gabriela Canavilhas é a porta-voz. Distraída como sou, nem tinha a noção de que a senhora tinha sido ministra da Cultura. E no primeiro momento, nem me apercebi das consequências deste projecto-lei, caso venha a ser aprovado. E não me apercebi porque pelo que li pensei: boa, vamos lá defender os autores, aqueles que criam e dar-lhes uma maior remuneração. Digam-me vocês, mas eu acho que um autor é sempre aquele que, no processo todo, ganha menos. E quando vamos procurar sobre a origem destas coisas da propriedade intelectual e dos direitos de autor, tropeçamos nisto:


 Ou seja. A questão da propriedade intelectual não surge, numa primeira instância, para proteger os direitos de quem cria. Mas de quem produz e vende. A culpa disto tudo é do Guttenberg, não acham? Que inventou meios de reprodução e colocou de parte o sonhos de muitos em enveredar pela carreira de monge copista.

Um dos argumentos utilizados por Canavilhas para a apresentação deste projecto-lei é o facto de permitir remunerar os autores, cujas obras ou criações são alvos de cópia autorizada. «A lei que permite a cópia privada só existe porque há compensações para os autores.»

Consta no projecto-lei que «O surgimento na segunda metade do século XX de equipamentos e aparelhos capazes de assegurar a reprodução em massa de obras, de uma forma incontrolada, pôs em causa o direito de reprodução de obras protegidas reconhecido aos autores.» Diz-nos Canavilhas que «Esta é uma forma de remunerar os autores cujos bens são autorizados a ser copiados». Ora e isto chega a ser pornográfico, pois bem vistas as coisas o #pl118 serve para cobrar mais uma taxa aos consumidores (a não ser que os vendedores a absorvam…) e não para remunerar quem cria. Aliás, quem cria não se revê minimamente no #pl118; já o disse Zé Pedro: «Estão a servir-se dos artistas para cobranças indevidas e a justificação é o «coitadinho do artista”». Talvez assim o comum dos mortais pense: ah, afinal é por uma boa causa.

Há dias ouvia o Pedro Choy a falar na televisão sobre a necessidade de integrar a medicina chinesa na oferta do serviço nacional de saúde. Dizia ele que esta medida poderia poupar muito dinheiro ao Estado. E Pedro Choy rematou: talvez seja por isso que a ideia não colhe e não é implementada, pois isso significaria que haveria quem não enriquecesse à custa das despesas actuais que se tem com a saúde. Portanto, é o dinheiro que vinga. Na saúde, como na questão do #pl118. It’s all about the Money. Tudo serve para enriquecer uns quantos e explorar muitos. Enriquece a indústria farmacêutica e intoxicam-se os portugueses com químicos; enriquecem as indústrias produtoras dos equipamentos a taxar com o #pl118 e o utilizador paga. Uma, duas vezes a mesma coisa. Mas há que pagar, em nome dos «direitos de autor». Tretas.

Não se iludam. «Eles» não querem o melhor para nós. Nem para nós, nem para os autores. It’s all about the Money.
 

2 comentários:

Rui Seabra disse...

O PS foi só testa de ferro, pois quem escreveu o #pl118 foi a SPA, AGECOP e outras entidades colectoras.

Saiba mais em http://blog.1407.org/tag/pl118

Rui Seabra disse...

O PS foi só testa de ferro, pois quem escreveu o #pl118 foi a SPA, AGECOP e outras entidades colectoras.

Saiba mais em http://blog.1407.org/tag/pl118